Você já ouviu falar da Taxação do Sol?
Com os inúmeros benefícios trazidos pela instalação de painéis solares, os micro e minigeradores desta energia precisarão, a partir de julho de 2023, custear os serviços de distribuição de sistemas on grid. Mas o que isso significa? Para explicar a nova taxação, precisamos entender como funciona a distribuição da energia elétrica obtida pelo sistema fotovoltaico.
Ao optar pela geração energia solar em sua residência ou negócio, baixas quantidades de potência gerada são exigidas por sua infraestrutura se comparadas à capacidade do sistema fotovoltaico, gerando assim excedentes de energia não aproveitados. Estes excedentes, por sua vez, são cedidos à distribuidora de energia local através de fios da infraestrutura da rede convencional já existente.
Este processo, até o momento, não é cobrado e a concessionária de energia local retorna esse excedente através de créditos que reduzem sua conta de luz em até 95%. Contudo, com a taxação da energia solar, o uso dessa fiação distribuidora para o transporte de excedentes passaria a ser cobrado para aqueles que instalassem painéis solares a partir do dia 7 de janeiro de 2023. Aos que realizassem a instalação antes da data, estariam isentos da taxa até 2045.
Mas o que diz a prorrogação?
A Taxação do Sol, Lei Federal 14300/2022 que entra em vigor em 2023 e que corresponde ao marco legal da microgeração e minigeração distribuída (àquelas que geram pequenas quantidades de potência), é responsável por regular os custos do uso da rede de distribuição de sistemas on grid - que são conectados à rede elétrica -, para quem gera sua própria energia a partir de fontes renováveis - como o sol.
Com a aprovação do Projeto de Lei 2703/22 na Câmara dos Deputados - e que agora segue para o Senado -, os micro e minigeradores de energia solar terão até julho de 2023 para entrar com o pedido junto à distribuidora e realizar a instalação sem a cobrança até 2045.
Com o prazo estendido, o consumidor possui agora mais tempo para pensar em realizar sua instalação. Mas não perca tempo! A prorrogação é de apenas 6 meses.
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Engesolver
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